Legislação municipal · Jacuí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre extinção da eficácia e vigência dos efeitos da Lei Municipal nº 1.916/2021.
Dispõe sobre a concessão de recomposição de perdas salarias aos servidores municipais.
Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores do legislativo e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Lei 1.859/2020 e dá outras providências.
Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução da quantia de saldo do Legislativo Municipal aos cofres do Município.
Institui ao Poder Executivo Municipal a obrigação de realizar a manutenção de estradas vicinais que dão acesso a propriedades rurais e dá outras providências.
Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução da quantia de R$ 20.000,00 do Legislativo Municipal aos cofres do Município.
Dispõe sobre a revogação dos efeitos de todos os artigos, parágrafos, incisos, alíneas e demais itens, referentes ao cargo de auxiliar de serviços gerais, constante da Lei 1.844/2020, com suas devidas alterações.
Dispõe sobre a retificação de numeração de artigos a partir do título I, capítulo III, seção IV da Lei 1.844/2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Lei 1.859/20 e dá outras providências.
Aprova a prestação de contas do exercício financeiro do Município de Jacuí do ano de 2019, nos moldes do processo 1.091.888 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores do legislativo e dá outras providências.
Aprova a prestação de contas do exercício financeiro do Município de Jacuí do ano de 2018 nos moldes do processo 1072005 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução da quantia de R$ 148.419,33 do Legislativo Municipal aos cofres do Município.
Dispõe sobre a suspensão da vigência e da eficácia do art. 23 da Lei 1.844/2020 e dá outras providências.
Regulamenta a utilização do Plenário da Câmara Municipal de Jacuí por terceiros e dá outras providências.
Fixam subsídios mensais do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e dos secretários municipais para o quadriênio de 2021/2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Jacuí, que irá denominar-se "Plenário Vereador Dorivaldo Oliveira de Lima".
Fixa o valor dos subsídios mensais dos vereadores para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre o nome dos vereadores da legislatura de 2017 a 2020 na placa de inauguração da sede da Câmara Municipal de Jacuí/MG e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h30 · Norma mais recente da lista: 31/01/2022