Legislação municipal · Jacuí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Jacuí a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerias S/A - BDMG, operacoes de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
PLC nº 1.992/2022 - Dispôe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais da educação básica e dá nova redação ao artigo 68 previsto na Lei complementar municipal nº1.467/2008, em consonância com disposto no artigo 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2.008, e com a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
PL nº 2001/2022 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao programa de recuperação fiscal do Município de Jacuí, previsto na Lei Municipal nº 1.920 de 23 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
PL nº 1.997/2022- Abre Crédito especial e dá outra providências
PL nº 1.996/2022 - Altera valor de subvenção da Associação Grêmio Recreativo Jacuí Futebol Clube
PL nº 1.995/2022 - Altera a Lei Municipal nº 1.925/2022 e dá outras providências
PL nº 1.994/2022 - Abre crédito suplementar e dá outras providências
Aprova a prestação de contas do exercício financeiro do Município de Jacuí do ano de 2020, nos moldes do processo nº 1104505 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Cria gratificação especial de controle interno e pregoeiro, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública municipal a Associação Famílias do Bem de Jacuí (AFAB).
Abre crédito especial e dá outras providências para execução de obras de pavimentação e ampliação do parque de exposição.
Abre crédito especial e dá outras providências, para execução de obras de pavimentação de vias públicas (Rua Lairton Borges Simão).
Abre crédito especial para a aquisição de veículo de transporte de paciente e dá outras providências.
Abre crédito especial para construção de quadra coberta e dá outras providências.
Abre crédito especial para a aquisição de usina de geração de energia fotovoltaica e dá outras providências.
Reconhece o wheeling e demais manobras de motocicleta como prática esportiva no município de Jacuí e dá outras providências.
Institui o Projeto Ruas de Lazer no Município de Jacuí e dá outras providências.
Cria as vagas de equipe multiprofissional e altera o número de vagas do quadro permanente da estrutura da Prefeitura de Jacuí, composta de profissionais da psicologia e do serviço social, nos termos da Lei Federa nº 13.955 de 11 de dezembro de 2019.
Autoriza o Poder Executivo a conceder o parcelamento de créditos tributários constituídos até 31 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre a concessão de recomposição inflacionária aos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h16 · Norma mais recente da lista: 28/06/2022