Legislação municipal · Jacuí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PR nº 10/2023 - Dispõe sobre a Concessão de título de cidadão honorário ao Sr. Rogério Aparecido Zauli, e dá outras providências
PR nº 09/2023 - Dispõe sobre a concessão de título de honra ao mérito a Sra. Santina Gonçalves de Castro, e dá outras providências
PR nº 08/2023 - Dispõe sobre concessão de título de honra ao mérito, Sr. Luiz Gonzaga Izá e dá outras providências.
PR nº 07/2023 - Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução de R$ 57.500,00( cinquenta e sete mil e quinhentos) aos cofres do Município.
PL nº 2075/2023 - Institui a Semana Municipal da Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência.
PL nº 2079/2023 - Abre crédito especial e autoriza subvencionar a Entidade Associação Comunitária dos Cavaleiros de Jacuí - A.C.C. J
PL nº 2081/2023 - Dispõe sobre o repasse da Assistência Financeira Complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem em conformidade ao disposto da Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.
PL nº 2080/2023 - Abre crédito especial e autoriza subvencionar a Entidade Associação de Congadas de Jacuí - ACJ
PL nº 2078/2023 - Abre crédito especial para inclusão de dotação para subvenção do Lar dos Idosos São Vicente de Paula e dá outras providências.
PL nº 2074/2023 - Altera artigo da Lei Municipal nº 1996 de 20 de julho de 2023, que dispõe sobre arquivamento de documentos físicos e eletrônico no âmbito do Poder Executivo Municipal de Jacuí/MG e dá outras providência.
PL nº 2072/2023 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao programa de recuperação fiscal do Município de Jacuí, previsto na Lei Municipal nº 1.983 de 20 de abril de 2023, e dá outras providências.
PL nº 2071/2023 - Disciplina a participação do município de Jacuí/MG em consórcio público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e da outras providências.
Modifica os §§ 4º,6º e 10 do art. 87 da Lei Orgânica do Município
Projeto de Resolução nº 06 de 10 de agosto de 2023 - Autoriza o Sr. Presidente a efetuar a devolução de R$ 10.000,00 (dez mil reais) aos cofres do Município.
PL nº 2069 /2023 - Abre crédito especial para aquisição de 03( três) tablet's os quais serão destinados à premiação do concurso de redação, autorizado pela Resolução nº 05 de 2023, que institui o projeto " PROCON NA ESCOLA" e dá outras providências.
PL nº 2068/2023 - Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1995/2023.
PL nº 2067/2023- Dispõe sobre as condições para o Poder Executivo conceder o direito real de uso de bem móvel municipal para cultivo de milho e/ou soja, e dá outras providências.
PL nº 2063/2023 - Abre crédito especial e autoriza modificar emenda parlamentar
PL nº 2058/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei orçamentária do exercício de 2024 e dá outras providências
Projeto de Lei nº 2050 de 21 de junho de 2023 - "Dispõe sobre o arquivamento de documentos físicos e eletrônico no âmbito do Poder Executivo Municipal de Jacuí/MG e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 10/10/2023