Legislação municipal · Itaúna (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a regulamentação de critérios para concessão de benefícios eventuais no âmbito da Politica de Assistência Social no Município de ltaúna e dá outras providências.
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Fusão Fer Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências..
Altera e consolida Lei nº 4.869, de 10 de julho de 2014, alterada pelas leis nº 4.963, de 23 de setembro de 2015, nº 5.590, de 12 de fevereiro de 2021, e nº 6.015, de 27 de novembro de 2023 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a promover o desmembramento, afetação, desafetação e incorporação das áreas localizadas na Av. São João esquina com a Rua Silva Jardim
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público para os fins que menciona à Associação Beneficente Lar Fraterno de Itaúna
Autoriza concessão de direito real de uso imóvel público para os fins e nas condições que menciona à Obras Religiosas e Sociais da Diocese de Divinópolis e dá outras providências
Autoriza efetuar doação do imóvel objeto da concessão de direito real de uso que menciona a empresa Metalúrgica Soares Indústria e Comércio Ltda. e dá outras providências.
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Sbamtubos Indústria e Comércio Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.
Autoriza Concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Prisma Visual LTDA-ME para os fins e as condições que menciona e dá outras providências
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Medford Indústria e Comércio Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Gomatex Têxtil Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Criarte Confecções Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Tecita Tecidos e Aviamentos Itaúna Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Liga Fundidos e Usinados Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Mega Make Cosméticos Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV - Cidades e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para os beneficiários que se enquadrarem na forma e nas condições estabelecidas em Lei e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às instituições que menciona e dá outras providências.
Abre crédito especial no orçamento vigente para atender as despesas decorrentes da Lei Ordinária nº 14.399/2022(Institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura) e dá outras providências
Dispõe sobre a doação de bem do patrimônio municipal à Associação Municipal dos Agricultores Familiares de Itaúna – AMAFI e dá outras providências.
Autoriza repasses de recursos financeiros à Associação Itaunense de Defesa Animal – AIDA e à Sociedade Esportiva Real Madri e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h08 · Norma mais recente da lista: 27/12/2023