Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Criarte Confecções Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 2023
Autoria: Prefeito - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.