Legislação municipal · Itaúna (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o serviço de atendimento aos serviços de saúde por meio do aplicativo WhatsApp no âmbito do Município de Itaúna, denominado ´´Saúde na palma da mão.``
Altera a Lei nº 4.891, de 15 de outubro de 2014, que “Institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso – FMDI e dá outras providências”.
Cria as funções públicas celetistas que menciona e dá outras providências.
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à Associação Beneficente Lar Fraterno de Itaúna e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração dos Incisos I, II e III do Art. 2º da Lei 5.455 de 19 de Setembro de 2019.
Altera a Lei nº 3.655, de 17 de outubro de 2001 que “Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências”.
Dispõe sobre as funções públicas celetistas que menciona, consolida Anexos referentes às respectivas atribuições e dá outras providências.
Denomina logradouro público Rua Geraldo Marra.
Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Itaúna para o exercício financeiro do ano 2025 e dá outras providências, LDO
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2022/2025, instituído pela Lei 5.725, de 13 de dezembro de 2021 e dá outras providências
Acrescenta os §5º, §6º e §7º ao art. 5º da Lei nº 2.197, de 22 de dezembro de 1988, que estabelece o Código de Obras de Itaúna e dá outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara de Itaúna (ponto facultativo)
Denomina logradouro público a Rua “Eleuza Moreira Corradi” e dá outras providências.
Estabelece os mecanismos do Seguro-Anticorrupção para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos.
Denomina Rotatória Dirceu Alves de Sousa e dá outras providências.
Denomina logradouro público a Praça “Nolan Nogueira de Araújo”.
Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização ou menosprezo em ato isolado ou em grupo através de eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGs, associações, agremiações e partidos políticos e do vandalismo e pichação contra símbolos e monumentos cristãos no âmbito do Município de Itaúna.
Institui em âmbito municipal o direito de funcionamento de instituições que prestam serviços de atividades recreativas a crianças.
Denomina Estrada Toniquinho Salera e dá outras providências.
Dispõe sobre a boa prática de vedações eleitorais, nas dependências da Câmara de Itaúna, durante o processo eleitoral municipal
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h32 · Norma mais recente da lista: 23/09/2024