Legislação municipal · Itaúna (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a ratificação da terceira alteração do protocolo de intenções da agência reguladora intermunicipal de saneamento básico de minas gerais – ARISB-MG.
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara de Itaúna durante o feriado de Nossa Senhora do Rosário
Denomina Logradouro Público Praça Municipal Efigênia Leite Machado.
Decreta Luto Oϐicial no Legislativo Itaunense (pelo falecimento do servidor Fabrício Barboza Simonini)
Altera Portaria nº 10/2024 que Nomeia o Agente de Contratação/Pregoeiro, Comissão de Contratação, para substituir membro da Equipe de Apoio, para o exercício de 2023/2024 e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3979, de 5 de julho de 2005 e dá outras providências
Cria logomarca e slogan da Defesa Civil de Itaúna e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Prevenção, Informações e Monitoramento de Desastres Climáticos e Ambientais.
Revoga o inciso II do art. 330 da Lei nº 1.821, de 2 de maio de 1985, que “Institui o Código de Posturas Municipais de Itaúna e dá outras providências”
Autoriza cessão / designação de servidor(a) efetivo(a) e dá outras providências
Dispõe sobre medidas temporárias no período de julho de 2024 no âmbito da Câmara de Itaúna
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à entidade civil Sete Guardas de Nossa Senhora do Rosário e dá outras providências
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.932, de 26 de março de 2015 e dá outras providências.
Inclui na Lei Complementar nº 172, de 4 de janeiro de 2022, no seu artigo 23, os §§ 7º e 8º, que dispõem sobre parcelamento do solo para fins urbanos na Macrozona de Expansão e na Macrozona Rural, e da outras providencias.
Abre crédito especial em razão de superavit de saldo financeiro do recurso destinado a Assistência Social para enfrentamento da pandemia de COVID-19 e dá outras providências.
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para a Associação Beneficente Antônio Soares Freitas - ABEASF, destinados à realização do Projeto Playground e Brinquedoteca, chancelado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências.
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para a Fundação Frederico Ozanan, destinados à realização do Projeto Fraldas Geriátricas, chancelado pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, e dá outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara de Itaúna durante o feriado de Corpus Christi
Institui a criação, construção e exploração dos cemitérios verticais e ou crematórios no Município de Itaúna-MG e dá outras providências.
Denomina logradouro público Rua João Duarte Filho
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 08/08/2024