Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Institui em âmbito municipal o direito de funcionamento de instituições que prestam serviços de atividades recreativas a crianças.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de agosto de 2024
Autores: Ener Batista, Nesvalcir G. Silva Jr.