Legislação municipal · Itaú de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Itaú de Minas
Altera a Resolução N 262/19 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências
Projeto de Resolução N 11/19 - Altera a Resolução N 262/19 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências
Altera a Resolução N 262/19 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N. 1052, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISCIPLINA AS DIRETRIZES FUNDAMENTAIS PARA A APLICABILIDADE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI N. 47/1191 - ESTATUTO DOS SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N. 47, DE 1º DE AGOSTO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AO SERVIDOR MUNICIPAL
PROMOVE SERVIDORES MUNICIPAIS DE NÍVEL
CONSTITUI COMISSAO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTAGIO PROBATÓRIO
Nomeia Estudante do Ensino Superior, Curso de Direito para ocupar o cargo Estagiário de Direito
Nomeia Estudante do Ensino Superior, Curso de Direito para ocupar o cargo Estagiário de Direito
INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ITAÚ DE MINAS, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denega Recurso aposto pelo Vereador Donizetti Antonio Amorim
Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N. 1038/2019 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS / MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N. 1038/2019 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS / MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/1993 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS, DE 20 DE ABRIL DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL N. 486, DE 03 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITAÚ DE MINAS - CECOI
Formaliza término do estágio de Direito para estudante do Ensino Superior
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 18/11/2019