Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/1993 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS, DE 20 DE ABRIL DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERA, LEI, COMPLEMENTAR, CÓDIGO, POSTURAS