Legislação municipal · Itaú de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Nº 1096/2020 - que estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Nº 1096/2020 - que estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Altera dispositivo que menciona na Lei Complementar Nº 56, de 07 de novembro de 2019, que institui a revisão do Plano Diretor de Itaú de Minas.
Altera denominação de logradouro público.
Altera Denominação de Logradouro Público.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB - em conformidade com o artigo 2012-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Altera dispositivo no Regimento da Câmara Municipal de Itaú de Minas / MG, no que diz respeito aos prazos estabelecidos em norma regimental.
Dispõe sobre as medidas de proteção, no âmbito da Câmara Municipal de Itaú de Minas / MG, a serem adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19).
Proíbe que os titulares dos cargos efetivos "Advogado I" e "Advogado II" desta Câmara Municipal de Itaú de Minas / MG, redijam documentos, atos, procedimentos, peças, proposições ou fundamentações de votos, de quaisquer das espécies possíveis, em favor dos Vereadores locais e, também, cuja matéria discipline de forma contrária à norma legal em vigor.
Julgamento da Prestação de Contas do Prefeito do Exercício Financeiro de 2016.
Nomeia Comissão para emissão de certidão de inventário físico financeiro que menciona do Poder Legislativo Municipal.
Modifica a Portaria Nº 349/21, de 04 de março de 2021, que fixa número de cidadãos presentes em Sessões da Câmara Municipal durante o período de enfrentamento à Pandemia do COVID-19 e também disciplina o horário de trabalho e outras atividades dos servidores do Legislativo Municipal no referido período.
Fixa número de cidadãos presentes em Sessões da Câmara durante o período de enfrentamento e ações de combate à Pandemia do COVID-19 e também disciplina o horário de trabalho e outras atividades dos servidores do Legislativo Municipal.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Nº 1096/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Nº 1096/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Nº 1096/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Nº 1096/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Nº 1096/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Nº 1096/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Altera dispositivo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas / MG, no que diz respeito aos prazos estabelecidos em norma regimental.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 15/04/2021