Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
Fixa número de cidadãos presentes em Sessões da Câmara durante o período de enfrentamento e ações de combate à Pandemia do COVID-19 e também disciplina o horário de trabalho e outras atividades dos servidores do Legislativo Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
PORTARIA nº 350, de 10 de março de 2021Modifica a Portaria Nº 349/21, de 04 de março de 2021, que fixa número de cidadãos presentes em Sessões da Câmara Municipal durante o período de enfrentamento à Pandemia do COVID-19 e também disciplina o horário de trabalho e outras atividades dos servidores do Legislativo Municipal no referido período.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.