Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
Altera dispositivo que menciona na Lei Complementar Nº 56, de 07 de novembro de 2019, que institui a revisão do Plano Diretor de Itaú de Minas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de março de 2021
Autores: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA, CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA, FABIANO GOMES DE LIMA, GEOVAN DOS SANTOS, JULIANA MATTAR, MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.