Legislação municipal · Itaú de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Processo de avaliação e Indicação para Provimento de Cargo em Comissão de Diretor de Escola, e da Função Gratificada de Vice-Diretor de Escola da Rede Pública Municipal de ltaú de Minas, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABIRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1211/2022 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONST./REFORMA PREDIO EPIDEMIOLOGIA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1211/2022 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MANUTENÇÃO ATIVIDADES CULTURAIS – LEI PAULO GUSTAVO)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABIRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1211/2022 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MANUTENÇÃO UAI LEGISLATIVO)
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº1.211/2022 - QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 2023 -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MANUTENÇÃO ATIVIDADES - BLMAC)
DECRETO N° 01/2023 - ANALISTA CONTÁBIL E FINANCEIRO “Homologa Resultado Final do Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de Itaú de Minas.”
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N' 1211/2022 -- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 -, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUXILIO A OBRAS SOCIAIS S. DOMINGOS SAVIO).
Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1211/2022 QUE - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. E DA OUTRAS PROVIDENGIAS. (CHAME, APAE E LAR S. V DE PAULO).
- DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ANEXIO VI, DA LEI MUNICIPAL Nº40/90, LEI MUNICPAL Nº 241, DE 28 DE JULHO DE 1997 E LEIS POSTERIORES E A LEI MUNICIPAL Nº 836/2011 e LEI MUNICIPAL Nº873/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a Abertura de crédito adcional suplementar na Lei nº 1.211/2022, de 07/11/2022, que - "Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Itaú de Minas/MG para o exercicio financeiro de 2023 - e dá outras providencias".
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.211/2022 DE 07/11/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (parque de evento)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLE-MENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.211/2022 DE 07/11/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (emenda impositiva terminal rodoviário)
Acrescenta dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que dispõe de reserva de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E III, DA LEI MUNICIPAL Nº 40/90 -- PLANO DE CARREIRAS DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS --, LEI Nº 977/2017 E LEI Nº 1179/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (amplia vagas cargo e Educador de 1ª Infância)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1211/2022- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E NA LEI MUNICIPAL Nº 1209/2022 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 0211 08 243 0801 0.0025 SUBVENÇÃO AO CHAME 3350 43 Subvenções Sociais - DR 1500/2500.. 30.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1211/2022- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E NA LEI MUNICIPAL Nº 1209/2022 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial, no Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$100.000,00(cem mil reais), com a seguinte classificação.
QUE Dispõe sobre o Processo Administrativo Disciplinar nº 01/22 que tem por objeto: “Apuração de possível quebra de decoro parlamentar por parte do Vereador Roberto Gonçalves Vieira quando da tramitação do Projeto de Lei n. 39/21 que tratou de doação de lotes no Distrito Industrial”.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1201/2022 QUE - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO (FUMTUR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h45 · Norma mais recente da lista: 21/09/2023