Legislação municipal · Itaú de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia Estudante do Ensino Superior, Curso de Direito para ocupar o cargo Estagiário de Direito.
Substitui membro de Comissão Especial de Inquérito n. 02/24 que tem por objeto - Apuração de possíveis omissões da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas no caso da doação do imóvel para a TREAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA. no ano de 2021.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOCÂMARA MUNICIPALDE ITAU DE MINAS/MG DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO DECRETO LEGISLATIVO N°01/2024 “Homologa Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado realizado pela Câmara Municipal de Itaú de Minas.”
DISPÕE SOBRE SERVIDOR PÚBLICO CEDIDO AO LEGISLATIVO - ROSELI AP. DE OLIVEIRA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N.º 1275/2023 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -.
Nomeia membro de Comissão Especial de Inquérito. O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, Sr. Geovan dos Santos, no uso de suas funções regimentais conforme dispõe o Art. 64 do Regimento Interno, resolve: Art. 1°. - Fica instituída a Comissão Especial de Inquérito n. 02 (CEI n. 02), por força do Requerimento n°03/24, apresentado e lido em sessão Plenária do dia 27.02.24, e observadas as atribuições regimentais previstas nos arts. 48, 50 §1° e 59 do Regimento Interno, tendo por objeto de investigação:
Dispõe sobre o PROCESSO DISCIPLINAR 03/22, que tem por objeto: “Apuração quanto a Nota de Repúdio apresentada por todos os servidores narrando supostas ofensas feitas pelo Vereador Roberto Gonçalves Vieira”
- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.275/2023, que - "Estima a receita e fixa a despesa do Município de ltaú de Minas/MG para o exercício financeiro de 2024" - e dá outras providências. (MANUTENÇÃO DA SAÚDE E FARMACIA BASICA)
- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.275/2023, que - "Estima a receita e fixa a despesa do Município de ltaú de Minas/MG para o exercício financeiro de 2024" - e dá outras providências. (AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO)
- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.275/2023, que - "Estima a receita e fixa a despesa do Município de ltaú de Minas/MG para o exercício financeiro de 2024" - e dá outras providências. (PAVIMENTAÇÃO DE VIAS)
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei n' 1.275/2023, que - ''Estima a receita e fixa a despesa do Município de ltaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2024'' - e dá outras providências.
Constitui e nomeia Membros da Comissão para realização Processo Seletivo n. 01/24. Fábio Figueiredo de Carvalho – Advogado II Angelita Maria Oliveira Lima – Coordenadoria Legislativa Clederson Guiraldelli da Nóbrega – Assistente Administrativo II, sendo este servidor nomeado para presidir a Comissão.
Fica instituída a Comissão Especial de Inquérito n. 01 (CEI n. 01) por força do Requerimento n°53/23, apresentada e lida em sessão Plenária do dia 05.12.23, e observadas as atribuições regimentais previstas nos arts. 48, 50 §1° e 59 do Regimento Interno, tendo por objeto de investigação: - Apuração de responsabilidade acerca da notícia falsa com Título de Capa “CÂMARA APROVA INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE UAI EM ITAÚ, publicada pelo Jornal “Folha da Manhã” de Passos e pelo Site “Clic Folha”.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS PROFlSSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRl10S DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR Nº02/93 MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº53, DE 23 DE ABRIL DE 2018, CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS.
A Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas – MG, no uso de suas atribuições Regimentais, edita a presente Resolução Administrativa, tendo em vista o seguinte: CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 971, de 02 de setembro de 2016, que prevê a revisão anual nos subsídios dos Agentes Políticos Municipais e;
PROGRESSÃO FABIO FIGUEIREDO
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h52 · Norma mais recente da lista: 17/04/2024