Legislação municipal · Itatiaiuçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação da "Semana Municipal de Proteção Animal" no Município de Itatiaiuçu e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa Municipal de Orientação sobre a Síndrome de Down - ProDown - e dá outras providências.
Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 1.438, de 07 de março de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social no âmbito do Município de Itatiaiuçu/MG, que estabelece a Política Municipal de Assistência Social do Município, e revoga a Lei Municipal nº 1.422, de 19 de agosto de 2021 e dá outras providências.
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia no âmbito do Poder Legislativo.
Regulamenta as modalidades de licitação, a que se refere a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itatiaiuçu.
Dispõe sobre a criação do Programa "Patrulha Rural no Fomento do Homem do Campo" no Município de Itatiaiuçu/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da denominação da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal no âmbito do Município de Itatiaiuçu e dá outras providências.
Dispõe sobre a implementação do Programa de Capacitação e Desenvolvimento dos Servidores da Câmara Municipal de Itatiaiuçu e estabelece normas para a compensação de horas de trabalho.
Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 109, de 21 de setembro de 2017 e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 43, de 20 de dezembro de 2007 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu.
Institui a Política Municipal de Informação e Orientação aos Idosos sobre Assistência Social no Município.
Dispõe sobre o reajuste geral dos vencimentos dos cargos denominados Professor P1, Professor P2 e Monitor de Transporte Escolar.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 154, de 10 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Altera o valor do auxílio-alimentação, dá nova redação à Lei Complementar nº 155, de 07 de março de 2022, que concede auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo.
Dispõe sobre a criação de cargos públicos que especifica, altera e cria anexos, dá nova redação e acrescenta artigos à Lei Complementar nº 106 de 18 de setembro de 2017, Lei Complementar nº 175 de 19 de abril de 2023, que define a Estrutura Organizacional e a Política de Pessoal do Poder Legislativo Municipal de Itatiaiuçu e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste geral dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Itatiaiuçu e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Auxílio ao Transporte de Alunos residentes no Município de Itatiaiuçu/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais.
Institui e denomina, no âmbito da Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG, a Galeria de ex-vereadores “Vereador Deverlei Contagem Vilaça Filho”.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 16/04/2025