Legislação municipal · Itatiaiuçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Auxílio Transporte para os servidores públicos municipais do Poder Executivo Municipal e revoga a Lei Complementar nº 46, de 20 de dezembro de 2007.
Altera e dá nova redação à Lei Complementar nº 155, de 07 de março de 2022, que concede auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo.
Institui no âmbito do Município de Itatiaiuçu / MG, o Programa Juros Zero e dá outras providências.
Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 109, de 21 de setembro de 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre diretrizes para a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte no Município de Itatiaiuçu.
Altera o art. 103, da Lei Complementar nº 44, de 20 de dezembro de 2007 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais, nas instituições escolares públicas no Município e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2026 e dá outras providências.
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 43, de 20 de dezembro de 2007 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu.
Altera a Lei Complementar nº 146, de 21 de outubro de 2020 - Plano Diretor do Município de Itatiaiuçu, integrando ao Sistema Viário do Município de Itatiaiuçu a rua que especifica, revoga a Lei nº 1.282/2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências.
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.535, de 14 de março de 2024, para os fins que menciona.
Denomina-se Rua Bernardina Joana de Sousa a via localizada no loteamento Recanto da Aldeia, no distrito de Santa Terezinha.
Altera a Lei Complementar nº 146, de 21 de outubro de 2020 - Plano Diretor do Município de Itatiaiuçu, integrando ao Sistema Viário do Município de Itatiaiuçu as ruas que especifica e dá outras providências.
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.543, de 30 de abril de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais de Itatiaiuçu-MG por meio da aplicação do questionário-MCHAT, e dá outras providências.
Institui, no Município de Itatiaiuçu, o Programa "Câmara vai à Escola".
Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais, não contributivo, no âmbito da Política de Assistência Social do Município de Itatiaiuçu/MG, revoga a Lei Municipal nº 1.414, de 08 de junho de 2021 e dá outras providências.
Cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itatiaiuçu, define suas competências e atribuições, e estabelece a execução de projetos em diversas áreas essenciais à comunidade e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Centro de Apoio ao Cidadão (CAC) da Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG, e estabelece, altera, dá nova redação e acrescenta novos artigos à Resolução nº 463, de 28 de março de 2016, que cria, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h01 · Norma mais recente da lista: 20/08/2025