Legislação municipal · Itatiaiuçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera os artigos 3º, 6º e 7º da Lei nº 1.048, de 04 de abril de 2008, que autoriza celebrar convênio com o SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e com o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de cestas de natal aos servidores comissionados e contratados e aos Vereadores da Câmara Municipal de Itatiaiuçu.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2009.
Autoriza concessão de subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições para o exercício de 2009.
Fixa o valor dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos cargos de Chefe de Gabinete, Procurador Geral do Município e Secretários Municipais.
Fixa o valor dos subsídios dos Vereadores.
Autoriza alienação de imóvel que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Itatiaiuçu, para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.
Autoriza compra de imóvel, abre crédito especial para o fim que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Undime - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a AMM - Associação Mineira de Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
Altera o caput do art. 23 da Lei nº 827, de 1º de junho de 1998, fixa o valor da remuneração de Conselheiro Tutelar Efetivo, e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores ativos, contratados, bolsa auxílio dos estagiários, proventos de aposentadorias dos inativos e pensões e dá outras providências.
Autoriza celebrar convênio com o SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e com o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.
Autoriza compra de imóvel, para expansão de rua abre crédito especial para o fim que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores e dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Itatiaiuçu.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento perante Secretaria da Receita Federal do Brasil, referente a contribuição sociais para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Lei nº 11.457/07 e dá outras providências.
Autoriza concessão de uso de imóvel que menciona e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 27/11/2008