Legislação municipal · Itatiaiuçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Concede Diploma de Cidadão do Bem às pessoas que menciona pela prestação de relevantes serviços à comunidade itatiaiuçuense.
Altera os Anexos I e III da Lei Complementar n° 43, de 20 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Altera os Anexos III e IV da lei Complementar n° 47, de 20 de dezembro de 2007.
Dispõe sobre a criação de comissão especial para o fim que menciona.
Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, promulgada em 30 de março de 1990.
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de créditos tributários, não tributários, inscrito ou não em dívida ativa e em fase de execução fiscal e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
Institui o diploma de " Cidadão do Bem" e contém outras providências.
Altera o art. 306 do Regimento Interno.
Cria no âmbito do Poder Legislativo Municipal o Centro de Atendimento ao Cidadão-CAC e dá outras providências.
Altera o Anexo I, da Lei Complementar n° 62, de 27 maio de 2011 e o Anexo IV, da Lei Complementar n° 63, de 27 de maio de 2011 e contém outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2017.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Denomina Estrada Municipal que menciona e dá outras providências.
Denomina Estrada Municipal que menciona e dá outras providências.
Concede auxílio transporte para alunos de cursos profissionalizantes do SENAI para o exercício de 2016.
Fixa o valor da remuneração de Conselheiro Tutelar para o exercício de 2016 e dá outras providências.
Fixa o valor da bolsa a ser concedida aos estagiários para o exercício de 2016, observando-se a Lei n° 11.788/08 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h33 · Norma mais recente da lista: 31/08/2016