Legislação municipal · Itatiaiuçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público que menciona e dá outras providências.
Altera redação e revoga dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2007.
Altera os anexos I, II, III, III-A, IV e V da Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2007.
Fixa o valor da remuneração de Conselheiro Tutelar para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Fixa o valor da bolsa a ser concedida aos estagiários para o exercício de 2017, observando-se a Lei nº 11.788/08 e dá outras providências.
Denomina as Ruas que menciona dos bairros Cayo Grégory Silva teles e Pio XII, localizados neste Município.
Denomina a atual Rua E, localizada no bairro Cayo Grégory Silva teles neste Município.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Política sobre Drogas e dá outras providências.
Autoriza a Presidente do Poder Legislativo a adquirir e doar cestas de alimentos aos servidores da Câmara Municipal.
Autoriza a abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2016.
Autoriza o Executivo a adquirir e doar cestas de alimentos aos servidores ativos.
Autoriza concessão de subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições para o exercício de 2017.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017.
Altera a Lei Complementar n° 04 de 10 de março de 1994, que institui o Código de Posturas Municipais e dá outras providências.
Institui no Município o Programa Academia ao Ar Livre, destinada às pessoas da terceira idade.
Institui no Município de Itatiaiuçu, o dia da música gospel e dá outras providências.
Aprova as contas do Executivo Municipal de Itatiaiuçu, relativas ao exercício de 2014.
Fixa o valor do subsídio mensal dos Secretários Municipais e dos demais agentes políticos que menciona para o período de 1° de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para o mandato de 2017 à 2020.
Fixa o subsídio mensal dos vereadores para a legislatura com início em 1° de janeiro de 2017 e término em 31 de dezembro de 2020.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 16/03/2017