Legislação municipal · Itatiaiuçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 56, de 18 de junho de 2010.
Altera a Lei Complementar nº 43, de 20 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Reestrutura as equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Governo Federal no âmbito do Município de Itatiaiuçu, dispõe sobre o respectivo processo seletivo público, requisitos e atribuições legais das funções públicas e dá outras providências.
Dispõe sobre a extinção de cargos que menciona no âmbito da Administração Direta do Município.
Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Quaisquer Natureza (ISSQN) e revoga a Lei Complementar nº 36, de 7 de fevereiro de 2006.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e a Política de Pessoal do Poder Legislativo Municipal de Itatiaiuçu e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2017.
Denomina Beco Santo Antônio, a via pública que menciona.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Itatiaiuçu, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2017.
Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2017.
Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2017.
Estabelece e autoriza a publicação de atos do Município através de Diário Eletrônico veiculado na internet (rede mundial de computadores).
Revoga a Lei Complementar nº 72, de 5 de março de 2012 e a Lei Complementar nº 83, de 13 de março de 2014.
Revoga a Lei Complementar nº 89, de 30 de dezembro de 2014.
Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 44, de 20 de dezembro de 2007.
Autoriza redução, em caráter temporário, do valor dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, dos agentes políticos municipais do primeiro escalão, bem como dos vencimentos dos cargos em comissão e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2017
Dispõe sobre as normas para concessão de indenizações de despesas de viagens por meio de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Itatiaiuçu.
Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2007.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h16 · Norma mais recente da lista: 02/10/2017