Legislação municipal · Itatiaiuçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa o valor da remuneração de Conselheiro Tutelar para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Fixa o valor da bolsa a ser concedida aos estagiários para o exercício de 2018, observando-se a Lei nº 11.788/08 e dá outras providências.
Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 44, de 20 de dezembro de 2007.
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 79, de 1º de abril de 2013.
Altera redação do caput do art. 10 da Lei Complementar nº 44, de 20 de dezembro de 2007.
Dispõe sobre o reajuste geral dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Autoriza o Município de Itatiaiuçu a celebrar escritura pública de reversão de doação de imóvel que menciona.
Dispõe sobre o reajuste geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais.
Estabelece a jornada de trabalho dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
Autoriza o Presidente do Poder Legislativo a adquirir e doar cestas de alimentos aos servidores da Câmara Municipal.
Autoriza o Executivo a adquirir e doar cestas de alimentos aos servidores ativos.
Altera a Lei nº 1.326, de 19 de junho de 2017, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Itatiaiuçu, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2018.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.
Cria o cargo de provimento efetivo denominado operador de videomonitoramento, amplia uma vaga do cargo de técnico em contabilidade e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG) e dá outras providências.
Institui e regulamenta a concessão de diárias e reembolso para os Conselheiros Tutelares.
Autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2017.
Dispõe sobre a extinção de cargos que menciona no âmbito da Administração Direta do Município.
Institui o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no âmbito do Município de Itatiaiuçu e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h47 · Norma mais recente da lista: 15/02/2018