Legislação municipal · Itatiaiuçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa o valor da bolsa a ser concedida aos estagiários para o exercício de 2019, observando-se a Lei n°11.788/08 e dá ouras providências.
Fixa o valor da remuneração de Conselheiro Tutelar para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2019.
Dispõe sobre a extinção do cargo denominado auxiliar de biblioteca e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria de Educação em promover treinamento para o corpo docente e monitores de creche da rede pública municipal de ensino.
Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP.
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público que menciona e dá outras providências.
Altera o art. 2º da Lei nº 1.341, de 15 de fevereiro de 2018.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 04, de 10 de março de 1994, que institui o Código de Postura Municipais.
Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2007.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração do Orçamento do Município de Itatiaiuçu, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Aprova as contas do Poder Executivo Municipal de Itatiaiuçu, relativas ao exercício de 2015.
Institui a Gratificação de Incentivo à Docência - GID, pelo exercício da função de efetiva regência de classe, no âmbito do magistério municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a extinção de diversos cargos em comissão, a ampliação de uma única vaga de um cargo no âmbito da Administração Direta do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre as normas para concessão de diárias e outras indenizações de despesas de viagens aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Itatiaiuçu e dá outras providências.
Altera os Anexos III e IV da Lei Complementar nº 109, de 21 de setembro de 2017.
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos municipais que menciona.
Dispõe sobre o reajuste geral dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Dispõe sobre o reajuste geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h25 · Norma mais recente da lista: 21/02/2019