Câmara Municipal de Itatiaiuçu (MG)
Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais, promulgada em 30 de março de 1990.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-PREF nº 10, de 22 de junho de 2022Institui o Orçamento Impositivo e acrescenta parágrafos e incisos ao artigo 139 da Lei Orgânica Municipal, definindo critérios para apresentação de emendas parlamentares, de cumprimento impositivo, ao orçamento anual do Município de Itatiaiuçu/MG.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-PREF nº 11, de 04 de outubro de 2023Institui o Orçamento Impositivo e acrescenta parágrafos e incisos ao artigo 139 da Lei Orgânica Municipal, definindo critérios para apresentação de emendas parlamentares, de cumprimento impositivo, ao orçamento anual do Município de Itatiaiuçu/MG.