Legislação municipal · Itatiaiuçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina “Rua Shirley Aparecida Siqueira”, localizada no Povoado de Pedras, neste Município.
Denomina “Rua Romilson Hebert Rodrigues”, localizada no Povoado de Pedras, neste Município.
Denomina “Rua Igor Henrique Guimarães”, localizada no Povoado de Pedras, neste Município.
Denomina "Avenida Aldo Rosa de Morais", localizada no Bairro Mirante da Serra, neste Município.
Altera o art. 3º, caput, e os Anexos I e III da Lei Complementar nº 109, de 21 de setembro de 2017 e dá outras providências.
Prorroga o prazo previsto no art. 43 da Lei Complementar nº 177, de 22 de maio de 2023, que institui a Procuradoria do Município de Itatiaiuçu.
Dispõe sobre a unificação de caracterização de glebas no âmbito do Município de Itatiaiuçu e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 146, de 21 de outubro de 2020 - Plano Diretor do Município de Itatiaiuçu, integrando ao Sistema Viário do Município de Itatiaiuçu a rua que especifica e dá outras providências.
Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 107, de 18 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Quaisquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa "Escolas na Câmara", no âmbito da Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG.
Denomina Rua Nilza Pedrosa de Resende Queiroz, localizada no bairro Belvedere, neste Município.
Denomina Rua Nelson Pinto de Queiroz, localizada em Pedras, neste Município.
Denomina Rua Francisco Brandão de Sousa, localizada em Ponta da Serra, neste Município.
Dispõe sobre a vedação de nomeação para ocupação de cargos efetivos e em comissão, empregos e funções públicas no âmbito da Administração Direta do Município e do Poder Legislativo Municipal de pessoas condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 9.605/1998, por crimes de maus-tratos a animais, pelo tempo que perdurar o cumprimento integral da pena.
Dispõe sobre a instituição da Política de Enfrentamento à Violência nas Instituições de Ensino sediadas no Município de Itatiaiuçu/MG.
Denomina Rua Monte Alvão, localizada no Distrito de Santa Terezinha, neste Município.
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.068, de 22 de maio de 2009, que dispõe sobre a concessão de uso de imóvel que menciona.
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Habitação de Interesse Social denominado "A casa é sua".
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.465, de 27 de janeiro de 2023.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h49 · Norma mais recente da lista: 03/07/2024