Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Homenagem de Diploma de Mérito Comercial à Roberto Lúcio Rodrigues Filho.
Concede Homenagem Diploma de Mérito Educacional à Carlos Alberto Braga.
Concede Diploma de Mérito Talento Itabiritense.
Concede Homenagem Especial à Equipe de Servidores Públicos Municipais da Enfermagem.
Concede Homenagem Especial à Marene Moura Gurgel Salvador.
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Glauco Lopes Simões.
Concede Diploma de Mérito Educacional à Alessandra de Oliveira Paranhos.
Concede Homenagem Especial ao Sr. José Antônio Pinto.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Padre Edmar José da Silva.
Concede Diploma de Mérito Empresarial à Mineração Ferro Puro Ltda.
Concede título de Cidadão Honorário à Moacir Ferreira Nonato.
Concede Medalha Francisco Homem Del Rey à Charles dos Santos.
Concede Diploma de Mérito Comercial à Madyo Maxwel Batista de Melo.
Autoriza a suplementação de crédito especial autorizado na Lei Municipal nº 3397, de 30 de abril de 2020. Fica autorizada a suplementação de crédito especial, autorizado na Lei Municipal nº 3397, de 30 de abril de 2020, no valor de R$78.500,00 (setenta e oito mil e quinhentos reais).
Autoriza a suplementação de crédito especial autorizado na Lei Municipal nº 3397, de 30 de abril de 2020. Fica autorizada a suplementação de crédito especial, autorizado na Lei Municipal nº 3397, de 30 de abril de 2020, no valor de R$9.750,00 (nove mil, setecentos e cinquenta reais).
Institui o Dia Municipal do MEI - Microempreendedor Individual. Fica instituído o Dia Municipal do MEI - Microempreendedor Individual, a ser comemorado no dia 19 de dezembro de cada ano. As comemorações do Dia Municipal do MEI visam ao desenvolvimento de ações e projetos com o objetivo de valorizar a atuação do microempreendedor individual na geração de emprego e renda no mercado de Itabirito, bem como incentivar a formalização, enfatizando seus benefícios para a economia local.
Proíbe a inauguração e a entrega de obra pública municipal inacabada ou que, embora concluída, não esteja em condições de atender população. Ficam proibidas a inauguração e a entrega de obra pública municipal incompleta ou que, embora concluída, não esteja em condições de atender aos fins a que se destina. Consideram-se obras públicas incompletas aquelas que não estão aptas a entrar em funcionamento por não preencherem as exigências do Plano Diretor, do Código de Posturas e a Lei de Uso e Ocupação do Solo do município, ou por falta de emissão de autorizações, licenças ou alvarás dos órgãos da União, do Estado ou do município. Considera-se obra pública que não atende aos fins a que se destina aquela que, embora completa, apresente as seguintes condições de funcionamento: I. falta de número mínimo de profissionais que possam prestar o serviço; II. falta de materiais necessários à finalidade do estabelecimento; III. falta de equipamentos e móveis imprescindíveis ao funcionamento da unida
Altera a Lei Municipal nº 2836, de 26 de outubro de 2011, incluindo o setor de tecnologia e inovação entre as prioridades para concessão de empréstimos do FUNDI e autorizando a aplicação de recursos em financiamento de treinamentos, capacitação e consultoria técnica visando ao fortalecimento das empresas e cooperativas.
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente. Fica autorizado a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente, no valor de R$13.000,00 (treze mil reais).
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente. Fica autorizado a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente, no valor de R$78.000,00 (setenta e oito mil reais).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h17 · Norma mais recente da lista: 07/12/2020