Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a autorização de viagem dos servidores, conforme anexo, para participar do evento, 'O Início do Mandato Legislativo - Competências Legislativas e Administrativas dos Vereadores e Servidores' 'Ministrado pela IBV - Instituto Brasileiro de Vereadores' - no período de 18 a 21 de fevereiro de 2025, em Curitiba - PR.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da Câmara Municipal de Itabirito e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente.
Dispõe sobre a autorização de viagem da servidora, conforme anexo, para participação no evento, 'Fiscalização e Controle no Poder Legislativo Municipal' 'Ministrado pela ICAP - Instituto de Capacitação e Pesquisa' - no período de 11 a 14 de fevereiro de 2025, em Curitiba - PR.
Dispõe sobre a autorização de viagem do vereador, conforme anexo, para participação no evento, 'Fiscalização e Controle no Poder Legislativo Municipal' 'Ministrado pela ICAP - Instituto de Capacitação e Pesquisa' - no período de 11 a 14 de fevereiro de 2025, em Curitiba - PR.
Dispõe sobre a autorização de viagem dos servidores, conforme anexo, para participação no evento, ' I Encontro Brasileiro de Gestores Públicos 'Ministrado pela IBV - Instituto Brasileiro de Vereadores' - no período de 11 a 14 de fevereiro de 2025, em Curitiba - PR.
Dispõe sobre a autorização de viagem do vereador, conforme anexo, para participar do evento, 'I Encontro Brasileiro de Gestores Públicos' Ministrado pela IBV - Instituto Brasileiro de Vereadores' no período de 11 e 14 de fevereiro de 2025, em Curitiba -PR.
Dispõe sobre a nomeação da servidora Jussara Maria Pereira para a função de Fiscal e da servidora Tainá Cássia do Prado Reis para a função de Gestora de Contratos, conforme elencado em anexo. Art. 2º – Ficam nomeados a servidora Aline Dias de Mattos como Fiscal Substituta e o servidor Osmar Lopes Neto como Gestor Substituto dos contratos mencionados, para atuarem em caso de afastamento e/ou impedimento legal das servidoras nomeadas no Art. 1º.
Dispõe sobre a autorização de viagem dos vereadores, conforme anexo, para participar de reunião no gabinete do Deputado Federal Paulo Abi-Ackel e visita a ABRACAM - no período de 05 e 06 de fevereiro de 2025, em Brasília - DF.
Institui o Concurso "Fantasia do Meu Carnaval", autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos vencedores e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo, no exercício de 2025, para alunos matriculados na Rede Privada de Ensino do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização de viagem dos servidores, conforme anexo, para participação no evento 'II Encontro Brasileiro de Administração Pública' e 'Simpósio Brasileiro de Câmara de Vereadores', a ser realizado no período de 04 a 07 de fevereiro de 2025, em Curitiba - PR.
Dispõe sobre a autorização de viagem dos vereadores, conforme anexo, para participação no evento 'II Encontro Brasileiro de Administração Pública' e 'Simpósio Brasileiro de Câmara de Vereadores', a ser realizado no período de 04 a 07 de fevereiro de 2025, em Curitiba - PR.
Dispõe sobre a divulgação dos feriados nacionais e municipais, bem como a declaração dos dias de ponto facultativo na Câmara Municipal de Itabirito para o ano de 2025, conforme elencado em anexo.
Altera a Resolução nº 18 de 25 de novembro de 2022.
Dispõe sobre a concessão de homenagens no exercício da Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (MEDIDA CAUTELAR) - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO "Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 3.881, de 22 de junho de 2023, que dispõe sobre horário especial para servidor municipal deficiente ou que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência, no âmbito do Município de Itabirito/MG e dá outras providências".
Altera a redação da Lei Municipal nº 2.917, de 29 de maio de 2013, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio cesta básica a servidores públicos municipais da Administração Direta, Indireta e Conselheiros Tutelares, e dá outras disposições.
Dispõe sobre a recomposição anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos, contratados, comissionados, pensionistas e inativos da Administração Direta e Indireta (SAAE), dos subsídios dos agentes políticos e equiparados, conselheiros tutelares, profissionais de enfermagem, profissionais da educação, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Poder Executivo do Município de Itabirito, em conformidade com o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para a cessão do servidor Tony José Costa Chaves e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 17/02/2025