Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo, no exercício de 2025, para alunos matriculados na Rede Privada de Ensino do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de janeiro de 2025
Autoria: Elio da Mata - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.057, de 27 de março de 2015Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para alunos matriculados na Rede Privada de Ensino do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.168, de 27 de abril de 2016Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para alunos matriculados na Rede Privada de Ensino do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.207, de 30 de maio de 2017Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo, no exercício de 2017, para alunos matriculados na Rede Privada de Ensino do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.