Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui no calendário oficial do Município de Itabirito, o "Dia In Memorian dos Prefeitos" e dá outras providências".
Dispõe sobre designação do Vereador Manoel Alves Braga como Ouvidor Geral da Câmara Municipal de Itabirito.
Dispõe sobre a nomeação da servidora Jussara Maria Pereira para a função de Fiscal e da servidora Tainá Cássia do Prado Reis para a função de Gestora de Contratos, conforme elencado em anexo. Art. 2º – Ficam nomeados a servidora Aline Dias de Mattos como Fiscal Substituta e o servidor Osmar Lopes Neto como Gestor Substituto dos contratos mencionados, para atuarem em caso de afastamento e/ou impedimento legal das servidoras nomeadas no Art. 1º.
Altera o caput do art. 163 da Resolução 20/2024 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito e dá outras providências.
Denomina "Rua Severino Francisco Ferreira" a Rua localizada no Bairro Água Limpa, neste Município.
Denomina "Rua Valdemiro de Siqueira Aiala", a Rua localizada no Bairro Água Limpa, neste Município.
Denomina Ruas: Rua dos Búfalos; Rua dos Cangurus; Rua Turquia, Rua Senegal, Rua Rio Madeira, Rua Rio da Prata; Rua Rio Jequitinhonha; Rua Rio Paraopeba; Rua Ipê Roxo; Rua Ipê Banco, Rua Ipê Verde; Rua Peru, Rua Filipinas; Rua Libéria; Rua Líbia, no Bairro Água Limpa, neste Município.
Denomina Ruas: Rua dos Sanhaços; Rua Canadá; Rua dos Javalis; Rua dos Gaviões; Rua dos Pelicanos; Rua dos Leopardos; Rua dos Cabritos; Rua Estados Unidos; Rua Belize; Rua Dinamarca; Rua Rio Pardo; Rua China; Rua Rio Grande; Rua Índia; Rua Japão, no Bairro Água Limpa, neste Município.
Denomina Ruas: Rua Esmeraldas, Rua Guanhães, Rua dos Elefantes, Rua Rio Araucária, Rua Laranjal, Rua Ingazeiros, Rua Limoeiro, Rua dos Touros, no Bairro Água Limpa, neste Município.
Denomina "Rua Francklim Pimenta", rua localizada no Bairro Água Limpa, neste Município.
Altera a Lei Municipal nº 3423, de 27 de julho de 2020, que dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização de Obras em Andamento e de Obras Prontas.
Dispõe sobre a designação e nomeação os membros da comissão de ética da Câmara Municipal de Itabirito/MG, criada pelo artigo 23, da Resolução nº 19/2024, que institui o Código de Ética dos servidores públicos do Poder Legislativo municipal de Itabirito/MG.
Dispõe sobre a autorização de viagem dos vereadores, conforme anexo, para participar de visita à ASSEMAE (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento) e ABRACAM (Associação Brasileira de Câmaras) - no período de 20 e 21 de fevereiro de 2025, em Brasília - DF.
Dispõe sobre a autorização de viagem do vereador, conforme anexo, para participar de visita a Interlegis e ABRACAM (Associação Brasileira de Câmaras) no período de 19 e 20 de fevereiro de 2025, em Brasília - DF.
Dispõe sobre a autorização de viagem do vereador, conforme anexo, para participar de visita a Interlegis e ABRACAM (Associação Brasileira de Câmaras) no período de 19 e 20 de fevereiro de 2025, em Brasília - DF.
Dispõe sobre a autorização de viagem do vereador, conforme anexo, para participar de visita a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e ABRACAM (Associação Brasileira de Câmaras) no período de 19 e 20 de fevereiro de 2025, em Brasília - DF.
Dispõe sobre a autorização de viagem dos vereadores, conforme anexo, para participar de reunião no gabinete do Deputado Federal Pinheirinho e visita a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) no período de 19 e 20 de fevereiro de 2025, em Brasília - DF.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente.
Reserva a negros, percentual de vagas em concursos e processos seletivos para provimento de cargos públicos no Poder Executivo.
Dispõe sobre a autorização de viagem do vereador, conforme anexo, para participar de reunião no gabinete do Deputado Federal Diego Andrade e visita a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) no período de 18 e 19 de fevereiro de 2025, em Brasília - DF.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h29 · Norma mais recente da lista: 27/02/2025