Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Prorroga prazo para construção de prédio do INPS.
Concede isenção de Impostos Municipais.
Dispõe sobre desapropriação de imóveis.
Dispõe sobre denominação de rua.
Dispõe sobre pagamento de vantagens a Funcionários Municipais.
Dispõe sobre alienação de veículos.
Concede subvenções para o exercício de 1972.
Autoriza aquisição de material permanente, equipamentos, instalações, ações de empresas e realização de obras públicas.
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1972.
Concede sepultura perpétua.
Dispõe sobre doação de terreno.
Dispõe sobre desapropriação de imóvel para fins de Utilidade Pública.
Concede abono de Natal a servidores afastados.
Modifica dispositivo legal.
Concede isenção tributária aos Ex Combatentes residentes em Itabirito.
Dispõe sobre autorização para modificação de Planta de Loteamento.
Dispõe sobre mudança de nome de Avenida.
Dispõe sobre equiparação de vencimentos.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Dispõe sobre doação de terreno ao Itabirense Esporte Clube.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h28 · Norma mais recente da lista: 30/08/1972