Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre crédito Especial para ajuda de custas aos Clubes da cidade.
Dispõe sobre Crédito Especial para complemento de pagamento a Francisco Silvério Braga.
Dispõe sobre Crédito Especial e aumento de subvenção para o Serviço de Obras Sociais - S.O.S.
Dispõe sobre desapropriação de Imóveis.
Autoriza alienação de Bens Patrimoniais.
Dispõe sobre redução do Imposto sobre Prestação de Serviços de Qualquer Natureza, incidentes sobre Cinemas.
Dispõe sobre o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público Municipal.
Autoriza aceitação de doação de abastecimento de água.
Autoriza alienação de Bens Móveis.
Denomina via pública.
Dispõe sobre contribuição para CASEMI.
Dispõe sobre concessão de Bolsas de Estudos.
Declara de Utilidade Pública, o Serviço de Obras Sociais -S.O.S de Itabirito.
Dispõe sobre favores fiscais.
Dispõe sobre congelamento do Código Tributário.
Dispõe sobre desapropriação de imóveis para abertura de via pública com acesso ao Bairro São Geraldo.
Autoriza aquisição de material permanente, equipamentos, instalações, imóveis, ações de empresas e realização de obras públicas.
Concede subvenções para o exercício de 1971.
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1971.
Dispõe sobre desapropriação de imóvel para ampliação da Praça do Rosário.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h54 · Norma mais recente da lista: 15/09/1971