Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede ajuda financeira à Câmara Júnior de Itabirito, para o Festival da Canção.
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública.
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública.
Cria o Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - COMAPA.
Autoriza o recebimento de doação de uma área de terreno, situado no Distrito do Bação e dá outras providências.
Autoriza o recebimento de doação de uma área de terreno, situado no Distrito de São Gonçalo do Monte e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial para pagamento ao Sr. Geraldo Fernandes da Silva, de custo das obras de desaterro e construção de muro de arrimo no lote situado na Rua João Pinheiro, em troca dos 91 m² cedidos para alargamento da referida Rua.
Autoriza abertura de crédito especial para pagamento a Da. Ivone Pereira da Silva, referente a reparos feitos na casa da Rua Dona Cristina, nº 12, conforme cláusula 3ª do contrato de locação feito com a Prefeitura, em 1º de dezembro de 1972.
Autoriza o recebimento de doação de uma área de terreno, situado no Distrito de Acuruí e dá outras providências.
Dispõe sobre desapropriação de um lote de terreno na Vila José Lopes e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de prédio para fins industriais.
Concede incentivo a indústrias.
Dispõe sobre parcelamento da Dívida Ativa, perdão de multa e juros de mora.
Dispõe sobre aumento de vencimentos dos servidores municipais.
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento.
Prorroga prazo para início de construção do prédio do I.N.P.S. e dá outras providências.
Autoriza assinatura de convênio com a ACAR e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial para acorrer às despesas de custas e honorários, devidos pelos operários da Prefeitura, no Mandado de Segurança impetrado contra o I.N.P.S.
Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Educação do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Dispõe sobre inscrição de servidores nos Institutos de Previdência.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h06 · Norma mais recente da lista: 03/09/1974