Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de agosto de 1974
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.716, de 18 de setembro de 1992Dispõe sobre alteração de denominação no Artigo 1º da Lei Municipal nº 874 de 30 de agosto de 1974, onde se lê na Declaração de Utilidade Pública do Asilo Santa Luíza de Marilac.
Fica declarado de Utilidade Pública, o Asilo Santa Luiza de Marilac.