Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de Crédito Especial para acorrer às despesas de desapropriação de um lote de terreno de herdeiros de Benedito Marques.
Autoriza a celebração de convênio entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Itabirito, para patrolamento de estradas integrantes do Plano Rodoviário Municipal.
Autoriza a celebração de convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem para asfaltamento de ruas, no Centro da cidade.
Dá denominação à Estação de Tratamento de Água do Bairro Santa Rita.
Dispõe sobre aumento da subvenção para Bolsas de Estudo.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para pagamento de diferença salarial.
Cria cargo municipal, em comissão. Cria o cargo de Chefe de Setor de Indústria e Turismo, de provimento em comissão.
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de rua.
Dispõe sobre a desapropriação de uma área de terreno junto ao Matadouro Municipal e dá outras providências.
Concede subvenções para o exercício de 1974.
Cria a Escola de Arte de Itabirito.
Autoriza a assinatura de contrato com a CEMIG - Centrais Elétricas de Minas Gerais, S/A.
Cria o Museu do Quadrilátero Ferrífero.
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para pagamento de Abono de Família.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Proíbe abate de gado sem a inspeção sanitária.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h58 · Norma mais recente da lista: 10/05/1974