Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública. Reconhece de Utilidade Pública, o Jardim de Infância São Domingos Sávio (Tia Lola).
Transferência de aparelho telefônico à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais.
Colocando funcionários à disposição da APAE e dando outras providências.
Isenta a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, de tributos municipais incidentes sobre terrenos e construções integrantes de Conjuntos Habitacionais de seu interesse.
Autoriza abertura de Crédito Especial.
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, COMDEC e dá outras providências.
Reajusta vencimentos do pessoal ativo e inativo e dá outras providências.
Autoriza firmar Convênio com a FSESP.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar.
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1980.
Institui a Reserva de Contingência nos Orçamentos do Município.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1980/1982.
Concede Subvenções no Exercício de 1980.
Declara de Utilidade Pública, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Itabirito.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar para dotações do Orçamento vigente.
Autoriza abertura de Crédito Especial para instalação de sinais luminosos na cidade.
Reconhece de Utilidade Pública o coral "Os Canarinhos de Itabirito".
Cria cargo de Chefe da Divisão de Urbanismo e Edificações, de provimento em comissão.
Altera dispositivos da Lei nº 966, de 31/12/1976 (Código Tributário Municipal).
Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de quinquênios a funcionários.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h38 · Norma mais recente da lista: 20/03/1980