Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Declara de Utilidade Pública, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Itabirito.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de novembro de 1979
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 1.102, de 20 de março de 1980Colocando funcionários à disposição da APAE e dando outras providências.