Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de crédito especial para pagar débito remanescente de Convênio com o Estado de Minas Gerais.
Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de alugueis atrasados.
Autoriza abertura de crédito adicional para fins que menciona.
Autoriza abertura de crédito especial para fins que menciona.
Autoriza realização de obras de pavimentação sob o regime de concessão e dá outras providências.
Abre crédito especial.
Dispõe sobre doação de terreno ao Estado de Minas Gerais.
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria do Estado de Obras Públicas.
Autoriza abertura de crédito especial para fim que menciona.
Autoriza concessão de pensão à viúva de servidor falecido.
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Dispõe sobre denominação de rua.
Reajusta vencimentos do pessoal ativo e inativo do Município e dá outras providências.
Autoriza doação de terreno para Sede da Associação para o Sorriso da Criança - APASC.
Autoriza venda de ações.
Dispõe sobre denominação de Rua.
Reestrutura a Prefeitura Municipal de Itabirito e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de Rua.
Autoriza assinatura de Convênio com a Fundação Municipal de Ensino.
Dispõe sobre celebração de Convênio com o Usina Esperança Futebol Clube.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h45 · Norma mais recente da lista: 01/10/1979