Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Saúde Mental no Município de Itabirito e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de fevereiro de 2025
Autoria: Fernando da Sheila
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.246, de 04 de outubro de 2002Assegura à pessoa maior de 60 anos e ao portador de deficiência física, sensorial e mental, o direito à prioridade de atendimento em hospital, policlínica e posto de saúde sediado no Município.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.072, de 13 de maio de 2024Institui a campanha Permanente "Colo para Mãe" dedicada a ações de conscientização e incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental de mulheres gestantes e puérperas, no âmbito Municipal.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.297, de 04 de junho de 2025Fica instituído o Programa ‘Mente Saudável, Escola Feliz’ nas escolas públicas municipais de Itabirito, com foco na prevenção e combate ao bullying, prevenção da ansiedade e promoção da saúde mental e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.317, de 25 de junho de 2025Dispõe sobre a criação do Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e do Enfrentamento à Violência Psicológica contra Mulheres (Wollyng), no município de Itabirito, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.362, de 24 de julho de 2025Institui o Projeto "Vacina no Braço, Cidadania na Mão", que autoriza a utilização dos pontos de vacinação no município de Itabirito para a entrega de cartilhas educativas sobre direitos sociais, saúde mental, políticas públicas e combate à violência, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.673, de 08 de outubro de 2026Institui diretrizes para incentivo à arte, cultura, convivência, capacitação e inclusão produtiva como ações complementares de promoção da saúde mental no Município de Itabirito/MG.