Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui o Projeto "Vacina no Braço, Cidadania na Mão", que autoriza a utilização dos pontos de vacinação no município de Itabirito para a entrega de cartilhas educativas sobre direitos sociais, saúde mental, políticas públicas e combate à violência, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2025
Autoria: Fernando da Sheila
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.204, de 14 de março de 2025Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Saúde Mental no Município de Itabirito e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.493, de 05 de dezembro de 2025Dispõe sobre diretrizes para a promoção da cidadania, da preservação e do respeito ao patrimônio público municipal no âmbito das escolas da rede pública de ensino de Itabirito/MG.