Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre diretrizes para a promoção da cidadania, da preservação e do respeito ao patrimônio público municipal no âmbito das escolas da rede pública de ensino de Itabirito/MG.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de outubro de 2025
Autoria: Rose da Saúde
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.098, de 19 de abril de 1999Dispõe sobre a criação de "Projeto Rumo à Cidadania" e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.524, de 09 de abril de 2021Institui o Programa "A escola vai à Câmara" e dá outras providências. Fica instituído no âmbito do município de Itabirito o Programa A ESCOLA VAI À CÂMARA, com o objetivo geral de promover a interação entre a Câmara Municipal de Itabirito e a Escola, permitindo ao estudante compreender o papel do Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vive, contribuindo assim para a formação da sua cidadania e entendimento dos aspectos da sociedade brasileira.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.362, de 24 de julho de 2025Institui o Projeto "Vacina no Braço, Cidadania na Mão", que autoriza a utilização dos pontos de vacinação no município de Itabirito para a entrega de cartilhas educativas sobre direitos sociais, saúde mental, políticas públicas e combate à violência, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.483, de 03 de dezembro de 2025Reconhece, no âmbito do Município de Itabirito, o “Dia D na Escola – Juventude Cidadã” como data de mobilização educativa voltada à promoção da cidadania entre os jovens e dá outras providências.