Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui o Programa "A escola vai à Câmara" e dá outras providências. Fica instituído no âmbito do município de Itabirito o Programa A ESCOLA VAI À CÂMARA, com o objetivo geral de promover a interação entre a Câmara Municipal de Itabirito e a Escola, permitindo ao estudante compreender o papel do Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vive, contribuindo assim para a formação da sua cidadania e entendimento dos aspectos da sociedade brasileira.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de março de 2021
Autoria: Paulinho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.493, de 05 de dezembro de 2025Dispõe sobre diretrizes para a promoção da cidadania, da preservação e do respeito ao patrimônio público municipal no âmbito das escolas da rede pública de ensino de Itabirito/MG.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 4.654, de 23 de setembro de 2026Altera a Lei Municipal nº 3.524, de 09 de abril de 2021, que institui o Programa “A Escola vai à Câmara” e dá outras providências.