Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre a criação do Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e do Enfrentamento à Violência Psicológica contra Mulheres (Wollyng), no município de Itabirito, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 2025
Autoria: Danilo Donato do Só Por Hoje
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.282, de 28 de novembro de 2018Dispõe sobre a Semana de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Município de Itabirito e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.832, de 27 de abril de 2023Institui o dia 06 de dezembro como Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da violência contra as mulheres no âmbito do município de Itabirito.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.906, de 12 de julho de 2023Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas, combate à violência contra a mulher e combate à exploração sexual infantojuvenil nas aberturas de shows, eventos culturais, e similares.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.204, de 14 de março de 2025Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Saúde Mental no Município de Itabirito e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.457, de 30 de outubro de 2025Institui o Projeto Banco Vermelho no Município de Itabirito como instrumento permanente de visibilidade, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.671, de 08 de outubro de 2026Dispõe sobre a instituição do “Agosto Lilás” no Município de Itabirito/MG, para que o Poder Executivo realize ações permanentes de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, em conformidade com a Lei Federal nº 14.942, de 31 de julho de 2024, que alterou a Lei nº 14.448/2022, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.673, de 08 de outubro de 2026Institui diretrizes para incentivo à arte, cultura, convivência, capacitação e inclusão produtiva como ações complementares de promoção da saúde mental no Município de Itabirito/MG.