Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui o dia 06 de dezembro como Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da violência contra as mulheres no âmbito do município de Itabirito.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de março de 2023
Autoria: Anderson do Sou Notícia
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.317, de 25 de junho de 2025Dispõe sobre a criação do Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e do Enfrentamento à Violência Psicológica contra Mulheres (Wollyng), no município de Itabirito, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.457, de 30 de outubro de 2025Institui o Projeto Banco Vermelho no Município de Itabirito como instrumento permanente de visibilidade, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.671, de 08 de outubro de 2026Dispõe sobre a instituição do “Agosto Lilás” no Município de Itabirito/MG, para que o Poder Executivo realize ações permanentes de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, em conformidade com a Lei Federal nº 14.942, de 31 de julho de 2024, que alterou a Lei nº 14.448/2022, e dá outras providências.