Legislação municipal · Indianópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Indianópolis, instituído pela Lei n.º 853, de 27 de dezembro de 1990, que “Estabelece o Plano de Cargos e Carreiras do Município”, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetivar pagamento, em pecúnia, à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), de quantia de R$ 13.000,00 (treze mil reais), referente à dívida já contratada.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima vinculada à educação – Bolsa-Escola e dá outras providências.
Cria o Programa Municipal de Atendimento ao Pequeno Produtor Rural e dá outras Providências.
Autoriza a concessão de subvenções sociais para as entidades que menciona.
Autoriza a contratação, em caráter temporário e excepcional, de pessoal para Prefeitura Municipal de Indianópolis e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 1.133, de 26 de outubro de 1995, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.275, de 5 de novembro de 2000, que autoriza o Município de Indianópolis cobrar tarifa pela utilização do serviço de transporte para travessia da represa da Usina Hidrelétrica de Miranda.
Aprova o Termo de Acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de Indianópolis e a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG).
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no Orçamento vigente, mediante a anulação parcial ou total das dotações que menciona.
Altera dispositivos da Lei nº 1.133, 26 de outubro de 1995, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde.
Cria a função gratificada de Assessor Técnico de Processo Legislativo.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 1.267, DE 24 DE MAIO DE 2000 "QUE AUTORIZA RECONHECIMENTO DE OCUPAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO DOMÍNIO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.095, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.994, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1998.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2001, EM R$ 6.631.000,00 (SEIS MILHÕES SEISCENTOS E TRINTA E UM MIL REAIS).
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A COBRAR TARIFA PELA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA TRAVESSIA DA REPRESA DA USINA HIDRELÉTRICA DE MIRANDA.
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, PARA A LEGISLATURA 2.001 A 2.004.
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, PARA A LEGISLATURA DE 2.001 A 2.004.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h49 · Norma mais recente da lista: 17/08/2001