Legislação municipal · Indianópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O ART. 49 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 11 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, mediante a anulação parcial ou total das dotações que menciona.
DECRETO LEGISLATIVO N.º 79, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 MANTÉM O VETO TOTAL APOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 570/2001.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis para o exercício 2002, em R$ 6.421.950,00 (seis milhões, quatrocentos e vinte um mil, novecentos e cinquenta reais).
Adota índice de atualização dos créditos da Fazenda Pública do Município de Indianópolis.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, mediante a anulação parcial da dotação que menciona.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Indianópolis, para o período de 2002 a 2005.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento Vigente, mediante a anulação parcial ou total das dotações que menciona.
DECRETO LEGISLATIVO N.º 78, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001 MANTÉM O VETO TOTAL APOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 566/2001.
Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento Vigente, mediante a Anulação Parcial ou Total das Dotações que menciona.
Autoriza o Município de Indianópolis a conceder anistia e parcelamento de créditos provenientes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto sobre Serviços (ISS) e das Taxas, e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal da Amamentação e dá outras providências.
Prorroga as datas fixadas para o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos, relativas ao exercício de 2001 e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de bens imóveis pertencentes ao Município de Indianópolis e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização de despesas com viagens dos agentes políticos do Município de Indianópolis e dá outras providências.
Institui o Programa Integrado de Saúde e Higiene Escolar no Município de Indianópolis.
Dispõe sobre o arquivamento da documentação proveniente da realização de concursos públicos municipais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo adquirir o imóvel que menciona.
DECRETO LEGISLATIVO N.º 77, DE 10 DE SETEMBRO DE 2001 REJEITA O VETO APOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 557/2001.
Define normas de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana(IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos, relativos ao exercício 2001.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h28 · Norma mais recente da lista: 28/12/2001