Legislação municipal · Indianópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Indianópolis, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder Gratificação Temporária de Incentivo à Docência para Professor II do Quadro do Magistério do Município de Indianópolis.
Cria cargos e funções de confiança na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Indianópolis
CONCEDE REAJUSTE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Concede reajuste sobre o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito, a partir de 1º de maio de 2002.
Atualiza o subsídio do Vereador, a partir de 1º de maio de 2002.
Autoriza o Poder Executivo de Indianópolis a proceder a revisão anual na remuneração dos servidores públicos ativos e inativos.
Institui o carnaval oficial de Indianópolis com o slogan “CARNAINDI – Banho de Folia”, adota o hino oficial “INDIANÓPOLIS” e dá outras providências.
Autoriza a concessão de subvenções sociais para as entidades que menciona.
Cria o Serviço Funerário no Município de Indianópolis e dá outras Providências.
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A UTILAR-SE DE ESPAÇO PÚBLICO QUE MENCIONA PARA A INSTALAÇÃO DE MURAL DESTINADO À PUBLICAÇÃO DE ATOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas da terceira idade, deficientes e gestantes em repartições públicas municipais e dá outras providências
Dispõe sobre a prática do comércio ambulante no Município de Indianópolis e dá outras providências
Estabelece normas municipais de proteção ao sossego público e dá outras providências.
Autoriza a concessão de subvenções sociais para as entidades quem menciona.
Institui o sistema de credenciamento para profissionais da área de saúde, para atendimento da população do Município de Indianópolis.
Cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).
Autoriza o Município a receber dívida referente a Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, com dispensa de Juros e Multa.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, mediante a anulação parcial ou total das dotações que menciona.
Altera o limite de abertura de créditos adicionais suplementares previsto na Lei n.º 1.278, de 29 de novembro de 2000, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis para o exercício de 2001, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h10 · Norma mais recente da lista: 17/04/2002