Legislação municipal · Indianópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, mediante a anulação parcial ou total das dotações que menciona.
Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com funerais, na forma que especifica.
Prorroga data para pagamento da primeira parcela, com desconto ou em caso de parcelamento, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e das Taxas de Serviços Públicos, relativos ao exercício 2002.
Autoriza o Poder Executivo a conceder Gratificação Temporária de Incentivo à Docência para Professor II do Quadro do Magistério do Município de Indianópolis.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, mediante a anulação parcial ou total das dotações que menciona.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente.
APROVA A PROPOSTA PARCIAL DO ORÇAMENTO DA CÂMARA, PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Indianópolis.
Define normas de cobrança de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos, relativos ao exercício de 2002.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Indianópolis a alienar os veículos que menciona.
Dispõe sobre instituição do Programa Municipal de Profissionalização e Integração Social da Empregada Doméstica e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de sucatas para entidades beneficentes e filantrópicas e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
Altera o inciso I do art. 5º da Lei 1.306, de 17 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
Dispõe sobre a permissão e regulamentação para funcionamento dos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas de aluguel (moto-táxis) do Município de Indianópolis e dá outras providências.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE A ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA, E AQUISIÇÃO DE ÁREA RURAL PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚTRIAS.
Autoriza o Município de Indianópolis a adquirir a área que menciona com destinação específica.
Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Indianópolis, e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal de Indianópolis a doar o imóvel que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 25/09/2002