Câmara Municipal de Indianópolis (MG)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 1.267, DE 24 DE MAIO DE 2000 "QUE AUTORIZA RECONHECIMENTO DE OCUPAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO DOMÍNIO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de novembro de 2000
Autoria: WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.276, de 13 de dezembro de 2000ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 1.267, DE 24 DE MAIO DE 2000 "QUE AUTORIZA RECONHECIMENTO DE OCUPAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO DOMÍNIO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.276, de 13 de dezembro de 2000ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 1.267, DE 24 DE MAIO DE 2000 "QUE AUTORIZA RECONHECIMENTO DE OCUPAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO DOMÍNIO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.