Legislação municipal · Indianópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, mediante utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação.
“Revoga o inciso I do artigo 2.º da Lei n.º 1.217 de 31 de dezembro de 1997”.
“Dá nova redação ao inciso IV do artigo 10 da Lei n.º 1.195 de 30 de junho de 1997”.
Incorpora a área que menciona à Zona Específica de Expansão Urbana do Município e implanta o Núcleo Industrial de Indianópolis.
Dispõe sobre a composição, organização, estrutura e competência do Conselho Municipal de Saúde.
Incorpora a área que menciona, à Zona de Expansão Urbana do Município.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ÀS PERSONALIDADES QUE MENCIONA.
CONCEDE A MEDALHA DE SANT'ANA ÀS PESSOAS QUE MENCIONA.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, mediante a anulação parcial ou total das dotações que menciona.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, mediante a anulação parcial ou total das dotações que menciona.
Dispõe sobre a adoção de medidas a estimular a emissão de nota fiscal no âmbito do Município.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, mediante a anulação parcial ou total das dotações que menciona.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO Sr. LUCAS JOHANNES MARIA AERNOUDTS.
Dá denominação a Logradouro Público.
Incorpora a área que menciona à Zona de Expansão Urbana do Município.
APROVA A PROPOSTA PARCIAL DO ORÇAMENTO DA CÂMARA, PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, NO EXERCÍCIO DE 1999.
Autoriza a compra do imóvel que menciona para fins de regularização fundiária urbana.
Prorroga data para pagamento à vista com desconto, ou em caso de parcelamento, da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos, relativos ao exercício 2003.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h38 · Norma mais recente da lista: 17/11/2003