Câmara Municipal de Indianópolis (MG)
“Dá nova redação ao inciso IV do artigo 10 da Lei n.º 1.195 de 30 de junho de 1997”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de outubro de 2003
Autores: ADAILTON BORGES AMARO, JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Dá nova redação
Lei Ordinária nº 1.195, de 30 de junho de 1997DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO RURAL DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.